Há atos com emolumentos fixados e outros custos que dependem dos documentos, registos, impostos ou complexidade do processo. A tabela é um ponto de partida, não uma confirmação final.
Divórcio por mútuo consentimento
O IRN publica um emolumento de 280 € para o processo simples por mútuo consentimento. Quando existe partilha e registo do património conjugal, a tabela prevê um valor distinto.
A situação concreta pode exigir documentos ou decisões adicionais. Confirme o procedimento antes de contar apenas com o valor de entrada.
Testamentos e certidões
Atos notariais, certidões e registos têm rubricas próprias na tabela do IRN. O serviço pode também exigir documentos ou atos complementares.
Use o simulador para somar referências e extras, mas confirme sempre a tabela atual junto do IRN, conservatória ou notário.
Checklist antes de decidir
- Confirmar o ato exato
- Verificar documentos necessários
- Separar emolumentos e registos
- Confirmar custos no serviço escolhido